O princípio da proporcionalidade no direito Penal: controle de legitimidade e limitação da intervenção estatal

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Data
2011-02
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
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Palavras-chave
Princípio da proporcionalidade, Brasil., Princípio da adequação, Brasil., Princípio da proporcionalidade em sentido estrito, Brasil., Direito penal, Brasil., Culpabilidade.
Citação
Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 100, n. 904, p. 431-450, fev. 2011.