Não é mais admitida a prisão especial para pessoas com diploma de nível superior, por ser inconciliável com o princípio da isonomia.

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dc.contributor.authorBoldt, Raphael
dc.date.accessioned2024-10-02T21:35:47Z
dc.date.available2024-10-02T21:35:47Z
dc.date.issued2023-09
dc.identifier.citationIn: Revista dos Tribunais, São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 112, n. 1055, p. 287-345, set. 2023.pt_BR
dc.identifier.issn0034-9275
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/56742
dc.itemdestaqueNaopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.locationSão Paulopt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.rights.accessAcesso Restritopt_BR
dc.rights.holderRevista dos Tribunaispt_BR
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.pt_BR
dc.subjectPrisão especial, Brasil.pt_BR
dc.subjectArguição de descumprimento de preceito fundamental, Brasil.pt_BR
dc.subjectProcesso penal, Brasil.pt_BR
dc.subjectInconstitucionalidade das leis, Brasil.pt_BR
dc.titleNão é mais admitida a prisão especial para pessoas com diploma de nível superior, por ser inconciliável com o princípio da isonomia.pt_BR
dc.title.alternativePrisão especial aos portadores de diploma de curso superior - ADPF 334.
dc.typeArtigopt_BR
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