Exoneração fiscal da contribuição social sobre o total de remuneração paga pela empresa como mecanismo de inibição da reincidência criminal
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Data
2014
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Editor
Escola da Magistratura do Distrito Federal
Resumo
O trabalho aborda estímulos tributários como mecanismo de ressocialização de cidadãos que já possuam condenação transitada em julgado por qualquer tipo de delito, em qualquer tipo de regime inicial. Trata, ainda, dos fatores que impulsionam a reincidência criminal no Brasil e o que o Estado pode fazer para inibi-los. São externados os benefícios do mercado de trabalho para o combate contra a reincidência criminal e as dificuldades que os condenados enfrentam para ocupar uma vaga de trabalho. Busca-se apresentar estímulos na seara tributária para que as empresas contratem-nos, apesar das implicações negativas que se tem.
Descrição
Palavras-chave
Reinserção social, Reincidência, Reabilitação criminal, Ex-detento, Mercado de trabalho, Incentivo fiscal
Citação
SILVA, Josué Leonardo Machado da. Exoneração fiscal da contribuição social sobre o total de remuneração paga pela empresa como mecanismo de inibição da reincidência criminal. 2014. 69 f. Monografia (Especialização em Direito e Jurisdição) -- Escola da Magistratura do Distrito Federal, Brasília, 2014.