Exoneração fiscal da contribuição social sobre o total de remuneração paga pela empresa como mecanismo de inibição da reincidência criminal

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dc.contributor.advisorGalante, Carlos
dc.contributor.authorSilva, Josué Leonardo Machado da
dc.date.accessioned2022-06-09T08:29:47Z
dc.date.available2022-06-09T08:29:47Z
dc.date.issued2014
dc.description.abstractO trabalho aborda estímulos tributários como mecanismo de ressocialização de cidadãos que já possuam condenação transitada em julgado por qualquer tipo de delito, em qualquer tipo de regime inicial. Trata, ainda, dos fatores que impulsionam a reincidência criminal no Brasil e o que o Estado pode fazer para inibi-los. São externados os benefícios do mercado de trabalho para o combate contra a reincidência criminal e as dificuldades que os condenados enfrentam para ocupar uma vaga de trabalho. Busca-se apresentar estímulos na seara tributária para que as empresas contratem-nos, apesar das implicações negativas que se tem.pt_BR
dc.description.physical69 f.pt_BR
dc.identifier.citationSILVA, Josué Leonardo Machado da. Exoneração fiscal da contribuição social sobre o total de remuneração paga pela empresa como mecanismo de inibição da reincidência criminal. 2014. 69 f. Monografia (Especialização em Direito e Jurisdição) -- Escola da Magistratura do Distrito Federal, Brasília, 2014.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/51676
dc.itemdestaqueNaopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.locationBrasíliapt_BR
dc.publisherEscola da Magistratura do Distrito Federalpt_BR
dc.publisher.initialsESMA-DFpt_BR
dc.publisher.programCurso de Especialização em Direito e Jurisdiçãopt_BR
dc.rights.accessAcesso Abertopt_BR
dc.rights.holderEscola da Magistratura do Distrito Federal (ESMA-DF)pt_BR
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dc.subjectReinserção socialpt_BR
dc.subjectReincidênciapt_BR
dc.subjectReabilitação criminalpt_BR
dc.subjectEx-detentopt_BR
dc.subjectMercado de trabalhopt_BR
dc.subjectIncentivo fiscalpt_BR
dc.titleExoneração fiscal da contribuição social sobre o total de remuneração paga pela empresa como mecanismo de inibição da reincidência criminalpt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
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