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2021-05
Análise e críticas ao novo critério utilizado pelo estado do Rio Grande do Sul para tributação pelo ITCMD das ações, quotas, participações ou quaisquer títulos representativos do capital social de empresas de capital fechado.
Pohlmann, Marcelo
;
Tessari, Cláudio
;
Paglioli, Ana Carolina Ballesteiros
2021-01
A Reforma tributária no Rio Grande do Sul : das ilegalidades e inconstitucionalidades da incidência do ITCMD na transmissão das reservas de previdência privada PGBL e VGBL.
Tessari, Cláudio
;
Pohlmann, Marcelo
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