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2011Constituição Federal. Definição de competências. Locação de bem estrangeiro. Leasing financeiro. Imposição de ICMS na importação de bens e mercadoriasMartins, Ives Gandra da Silva
2019-06Contratação de advogados pelo poder público e a notória especialização.Martins, Ives Gandra da Silva
2019-05Contratação de advogados pelo Poder Público e a notória especialização.Martins, Ives Gandra da Silva
2005-10Contrato administrativo em regime jurídico de empreitada integral e por menor preço global, em período de reconhecida emergência, com dispensa de licitação: desnecessidade de pormenorização na prestação de contas dos preços parciais, se respeitado o preço global mínimo contratadoMartins, Ives Gandra da Silva
1994-08Os contratos públicos à luz do plano real : inconstitucionalidade dos dispositivos que geram desequilíbrio dos contratos : opinião legal.Martins, Ives Gandra da Silva
2006-07Contribuição de intervenção no domínio econômico para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - inteligência da Lei nº 9.998/2000 (regulamento do FUST) no que concerne à responsabilidade tributária - ParecerMartins, Ives Gandra da Silva
2006-07Contribuição de intervenção no domínio econômico para o fundo de universalização dos serviços de telecomunicações: inteligência da Lei nº 9.998/00 e do decreto nº 3.624/00 (regulamento do Fust) no concerne à responsabilidade tributáriaMartins, Ives Gandra da Silva
2017-01Contribuição no interesse das categorias do artigo 8º, inciso IV, da CF : inteligência de sua natureza jurídica e da delegação constitucional de capacidade arrecadatória : inaplicabilidade do procedimento administrativo do artigo 142 do CTN nesta função delegada.Martins, Ives Gandra da Silva
1989-03Contribuições sociais : instituição com inobservância do disposto no art. 146 da CF : violação de comando inserido no art. 149 do mesmo texto.Martins, Ives Gandra da Silva
2011Contribuições sociais: instituição com inobservancia do disposto no art. 146 da CF; violação de comando inserido no art. 149 do mesmo textoMartins, Ives Gandra da Silva
2001-11Controle judicial do equilíbrio econômico-financeiro nos contratos de concessão de serviços públicosMartins, Ives Gandra da Silva
1991-08A convivência da lei especial com a lei geral : inteligência do artigo 2 da lei de introdução ao código civil.Martins, Ives Gandra da Silva
2013-09Cooperativa de transporte de pessoas e cargas cujos associados pessoas físicas, criaram empresas individuais (Eirelis): direito manterem os associados o regime simplificado de tributação por forçado § 5º do artigo 3º da Lei Complementar nº 123/06Martins, Ives Gandra da Silva
2014-01Cooperativa de transporte de pessoas e cargas cujos associados, pessoas físicas, criaram empresas individuais (Eirelis) – Direito a manterem os associados o regime simplificado de tributação por força do § 5.º do art . 3.º da LC 123/2006Martins, Ives Gandra da Silva
2014-01Cooperativa de transporte de pessoas e cargas cujos associados, pessoas físicas, criaram empresas individuais (EIRELIS): direito a manterem os associados o regime simplificado de tributação por força do § 5º do artigo 3º da LC nº 123/06. Cooperative of transportation of people and goods, whose associates, natural persons, founded individual companies (Eirelis): right to keep the associates in the simplified taxation system under paragraph 5 of article 3º of supplementary Law 123/06Martins, Ives Gandra da Silva
2011Crédito-prêmio IPI: embargos a execução; ocorrência da preclusão; da aplicação da Resolução CIEX n. 02/79; juntada de documentos em fase de execução; juros de mora; critérios de incidênciaMartins, Ives Gandra da Silva; Menezes, Paulo Lucena de
2013-12Criação de subsidiária integral nos termos do artigo 50, inciso II, da Lei nº 11.101/05, objetivando gerar recursos para saldar obrigações de empresa em recuperação judicial: as empresas criadas nos termos dos referidos dispositivos não carregam as responsabilidades da empresa em recuperação: declaração de inidoneidade da empresa-mãe não se transfere para a empresa criada por determinação judicialMartins, Ives Gandra da Silva
2014-02Criação de subsidiária integral nos termos do artigo 50, inciso II, da Lei nº 11.101/05, objetivando gerar recursos para saldar obrigações de empresa em recuperação judicial: as empresas criadas nos termos dos referidos dispositivos não carregam as responsabilidades da empresa em recuperação: declaração de inidoneidade da empresa-mãe não se transfere para a empresa criada por determinação judicialMartins, Ives Gandra da Silva
2011Crimes contra a ordem tributáriaMartins, Ives Gandra da Silva
2011Crimes contra a ordem tributáriaMartins, Ives Gandra da Silva
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