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Data do documento
Título
Autor(es)
2015-05
Responsabilidade penal dos entes coletivos e a desconsideração da pessoa jurídica nos crimes contra ordem tributária
Gonçalves, Antonio Baptista
2009-03
Responsabilidade penal dos entes coletivos nos crimes contra ordem tributária
Gonçalves, Antonio Baptista
2011
A Secretaria da Receita Federal e o sigilo fiscal
Gonçalves, Antonio Baptista
2010-11
A Secretaria da Receita Federal e o sigilo fiscal
Gonçalves, Antonio Baptista
2017-03
Segurança jurídica no direito tributário e o novo Código de processo civil.
Gonçalves, Antonio Baptista
2013-10
Síndrome da alienação parental
Gonçalves, Antonio Baptista
2007-07
Supersimples: o primeiro dos três Supers do governo
Gonçalves, Antonio Baptista
2016-02
Tráfico de mulheres, crianças e adolescentes.
Gonçalves, Antonio Baptista
2016-03
A uniformização da substituição tributária nos estados de acordo com o convênio nº 92/2015.
Gonçalves, Antonio Baptista
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