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Autor(es)
2009-07
Crítica ao tratamento constitucional do município como ente da federação brasileira
Almeida, Fernando Dias Menezes de
2011
Crítica ao tratamento constitucional do Município como ente da Federação Brasileira
Almeida, Fernando Dias Menezes de
2011-07
A fraca intensidade federativa na relação dos entes políticos no Brasil
Almeida, Fernando Dias Menezes de
2016-09
Sobre o regime jurídico do transporte individual remunerado de passageiros.
Almeida, Fernando Dias Menezes de
2006-10
Súmula do Supremo Tribunal Federal: natureza e interpretação
Almeida, Fernando Dias Menezes de
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