Navegando por Autor Barbosa, Fernanda Nunes
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Data do documento | Título | Autor(es) |
2012-04 | O argumento da culpa da vítima como excludente da responsabilidade civil da indústria do cigarro : proposta de reflexão | Barbosa, Fernanda Nunes; Andreis, Mônica |
2010-01 | Comentários à Lei 12.007, de 29.07.2009: a exigência ao fornecedor da declaração de quitação de débitos como concretização de direitos básicos do consumidor | Barbosa, Fernanda Nunes |
2019-03 | O dano informativo do consumidor na era digital : uma abordagem a partir do reconhecimento do direito do consumidor como direito humano. | Barbosa, Fernanda Nunes |
2014-05 | Danos extrapatrimoniais coletivos | Barbosa, Fernanda Nunes; Multedo, Renata Vilela |
2021-11 | Direito à saúde, consumo de tabaco e vulnerabilidades : por que, no Brasil, as vulnerabilidades não são consideradas na distribuição dos encargos sociais? | Barbosa, Fernanda Nunes |
2013-07 | Informação e consumo: a proteção da privacidade do consumidor no mercado contemporâneo da oferta | Barbosa, Fernanda Nunes |
2013-01 | Legislação: projeto de lei do senado que cria a embalagem genérica para produtos de tabaco | Homsi, Clarissa Menezes; Barbosa, Fernanda Nunes |