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2011-05
Contribuição de intervenção no domínio econômico sobre royalties (Lei 10.168/2000). Incidência e base de cálculo
Calcini, Fábio Pallaretti
2016-09
Contribuições previdenciárias : impossibilidade de tributação sobre a folha de salário na hipótese de transporte dos empregados.
Calcini, Fábio Pallaretti
2018-07
Contribuições previdenciárias e a participação nos lucros e resultados (PLR) : a jurisprudência do CARF.
Calcini, Fábio Pallaretti
;
Chilo, Fábio Augusto
2004-04
A perda da propriedade imóvel por débitos fiscais no novo código civil : inconstitucionalidade.
Calcini, Fábio Pallaretti
2008-11
PIS/Pasep e Cofins: a manutenção dos créditos na incidência monofásica
Calcini, Fábio Pallaretti
2020-07
Planejamento Tributário. Reorganização Societária. Desconsideração de Negócios Jurídicos. Livre Iniciativa. Simulação. Artigo 170 da CF, Artigos 109, 110, 116 e 149 da CTN.
Calcini, Fábio Pallaretti
2010-11
O princípio da legalidade tributária no direito brasileiro e a jurisprudência do STF
Calcini, Fábio Pallaretti
2011
Responsabilidade tributária: cisão parcial e o Art. 132 do CTN
Calcini, Fábio Pallaretti
2009-09
Responsabilidade tributária: cisão parcial e o art. 132 do CTN
Calcini, Fábio Pallaretti
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