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2010-10
O direito à moradia e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, ocupação de áreas protegidas: conflito entre direitos fundamentais?
Santiago, Alex Fernandes
2016-01
A dupla lesividade do ato de pichar monumentos urbanos e a caracterização do concurso formal dos crimes de pichação e dano.
Santiago, Alex Fernandes
;
Marchesan, Ana Maria Moreira
;
Miranda, Marcos Paulo de Souza
2007-04
A efetividade do art. 225, § 3º, da CF/88 e o dever do servidor público comunicar ao Ministério Público a ocorrência de conduta ou atividade lesiva ao meio ambiente
Santiago, Alex Fernandes
2007-10
Impactos ambientais e siderurgia: as unidades independentes de produção de ferro-gusa em alto-forno a carvão vegetal em Minas Gerais
Santiago, Alex Fernandes
2012-10
Lavagem de dinheiro e prova indiciária no crime antecedente
Santiago, Alex Fernandes
2012-02
A repressão administrativa e penal do abuso de informação privilegiada no Brasil: direito penal simbólico?
Santiago, Alex Fernandes
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