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Título
Autor(es)
2021-05
Importação de mercadorias por trading company por um estado e venda do importado para outro estado nas operações por encomenda e por conta e ordem de terceiro.
Martins, Ives Gandra da Silva
;
Martins, Rogério Gandra da Silva
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Dutra, Roberta de Amorim
2011-05
O imposto sobre grandes fortunas
Martins, Rogério Gandra da Silva
2011
Imunidade e isenção para instituições de educação
Martins, Rogério Gandra da Silva
2022-04
Incompatibilidade parlamentar. Participação em certame licitatório municipal de sociedade que tem como sócio cotista o presidente da Câmara. Hipótese em que não se configura a vedação do Artigo 54, Incisos I e II, Letra a, da Constituição federal e artigo 18, inciso I, letra a, da Lei Orgânica Municipal de Guarulhos: implicações jurídicas e inexistência de improbidade administrativa [Parecer].
Martins, Ives Gandra da Silva
;
Martins, Rogério Gandra da Silva
;
Dutra, Roberta de Amorim
2014-05
Industrialização por encomenda. Mercadoria remetida para o estabelecimento que receberá o produto final elaborado, mas entregue ao estabelecimento que procederia a industrialização. Diferença das vendas à ordem
Martins, Ives Gandra da Silva
;
Martins, Rogério Gandra da Silva
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Locatelli, Soraya David Monteiro
2013-11
Industrialização por encomenda. Mercadoria remetida para o estabelecimento que receberá o produto final elaborado, mas entregue ao estabelecimento que procederia a industrialização. Diferença das vendas à ordem
Martins, Ives Gandra da Silva
;
Locatelli, Soraya David Monteiro
;
Martins, Rogério Gandra da Silva
2013-11
Industrialização por encomenda. Mercadoria remetida para o estabelecimento que receberá o produto final elaborado, mas entregue ao estabelecimento que procederia à industrialização. Diferença das vendas à ordem
Martins, Ives Gandra da Silva
;
Martins, Rogério Gandra da Silva
;
Locatelli, Soraya David Monteiro
2011
IPTU: considerações constitucionais
Martins, Rogério Gandra da Silva
2015-05
Lucro presumido. Atividades diversificadas. Alíquotas fixadas de acordo com a atividade explorada e não conforme o faturamento ou classificação de cada uma. Desoneração da folha de pagamento. Lei nº 13.043/2014
Martins, Rogério Gandra da Silva
2013-04
Maioridade penal e discernimento
Martins, Rogério Gandra da Silva
2021-11
A natureza jurídica das desonerações constantes do art. 155, § 2º, X, "a" da CF e do art. 3º, II da LC 87/96.
Martins, Ives Gandra da Silva
;
Martins, Rogério Gandra da Silva
;
Dutra, Roberta de Amorim
2019-01
Opinião legal : projeto cidade linda.
Martins, Ives Gandra da Silva
;
Marques, Samantha Ribeiro Meyer-Pflug
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Martins, Rogério Gandra da Silva
2018-02
Resolução n° 15, de 2017, do Senado Federal suspendendo, nos termos do inciso X do art. 52 da CF, a eficácia de disposições consideradas inconstitucionais em controle difuso das Leis ns. 8.212/91 e 9.528/97 : efeitos da perda de eficácia ex tunc de tais dispositivos : parecer.
Martins, Ives Gandra da Silva
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Souza, Fátima Fernandes Rodrigues de
;
Martins, Rogério Gandra da Silva
2017-11
Resolução n° 15, de 2017, do Senado Federal, suspendendo, nos termos do inciso X do artigo 52 da CF, a eficácia de disposições consideradas inconstitucionais em controle difuso das Leis ns. 8.212/91 e 9.528/97 : efeitos da perda de eficácia "ex tunc" de tais dispositivos.
Martins, Ives Gandra da Silva
;
Souza, Fátima Fernandes Rodrigues de
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Martins, Rogério Gandra da Silva
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