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Autor(es)
2018-07
A inclusão do consumidor como parte interessada na aplicação das medidas antidumping : a evolução do tema na Organização Mundial do Comércio e a transposição para o direito brasileiro.
Deitos, Marc Antoni
;
Michel, Voltaire de Freitas
2017-10
As perspectivas do incidente de resolução de demandas repetitivas em matéria criminal.
Michel, Voltaire de Freitas
;
Deitos, Marc Antoni
2020-08
Perspectivas para a modulação de efeitos da decisão nos recursos especiais.
Michel, Voltaire de Freitas
;
Deitos, Marc Antoni
2017-02
O problema da data crítica no reconhecimento de terras indígenas : contribuição do direito canadense ao direito brasileiro.
Michel, Voltaire de Freitas
;
Deitos, Marc Antoni
2013-01
A trajetória doutrinária e judicial da desapropriação judicial: perspectivas e prognósticos ($$ 4º e 5º do art. 1.228 do Código Civil)
Michel, Voltaire de Freitas
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