Navegando por Autor Seixas Filho, Aurélio Pitanga

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Data do documentoTítuloAutor(es)
2011ICMS: responsabilidade fiscal e criminalSeixas Filho, Aurélio Pitanga
2006-01A iluminação pública e a parafiscalidadeSeixas Filho, Aurélio Pitanga
2004-11A integralidade orçamentária e as contribuiçõesSeixas Filho, Aurélio Pitanga
2005-11A interpretação econômica no Direito Tributário e os limites do planejamento tributárioSeixas Filho, Aurélio Pitanga
2005-07O lançamento tributário e a decadênciaSeixas Filho, Aurélio Pitanga
1976-07Lançamento; suspensão e interrupção da prescrição do credito tributário; e repetição do indébito.Seixas Filho, Aurélio Pitanga
2010-09Métodos para revisão do lançamento tributárioSeixas Filho, Aurélio Pitanga
2009-07Natureza jurídica da obrigação tributáriaSeixas Filho, Aurélio Pitanga
2010-07Observações sobre as penalidades tributáriasSeixas Filho, Aurélio Pitanga
2011Princípios de Direito Administrativo TributárioSeixas Filho, Aurélio Pitanga
2011Princípios reguladores do controle administrativo da legalidade do lançamento tributárioSeixas Filho, Aurélio Pitanga
2009-03Princípios reguladores do controle administrativo da legalidade do lançamento tributárioSeixas Filho, Aurélio Pitanga
1982-01Regime jurídico dos recursos administrativos fiscais e os seus efeitos.Seixas Filho, Aurélio Pitanga
2011-05A relação administrativa tributáriaSeixas Filho, Aurélio Pitanga
2013-09Revisão da legalidade do lançamento tributário e a coisa julgada administrativa em matéria fiscalSeixas Filho, Aurélio Pitanga
2006-05Sanções administrativas tributáriasSeixas Filho, Aurélio Pitanga
2009-07A solução de controvérsias fiscais por meio de arbitragemSeixas Filho, Aurélio Pitanga
1978-04O vencimento da obrigação tributária e a mora do contribuinte.Seixas Filho, Aurélio Pitanga
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