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Navegando por Autor Seixas Filho, Aurélio Pitanga
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Autor(es)
2005-07
O lançamento tributário e a decadência
Seixas Filho, Aurélio Pitanga
1976-07
Lançamento; suspensão e interrupção da prescrição do credito tributário; e repetição do indébito.
Seixas Filho, Aurélio Pitanga
2010-09
Métodos para revisão do lançamento tributário
Seixas Filho, Aurélio Pitanga
2009-07
Natureza jurídica da obrigação tributária
Seixas Filho, Aurélio Pitanga
2010-07
Observações sobre as penalidades tributárias
Seixas Filho, Aurélio Pitanga
2011
Princípios de Direito Administrativo Tributário
Seixas Filho, Aurélio Pitanga
2011
Princípios reguladores do controle administrativo da legalidade do lançamento tributário
Seixas Filho, Aurélio Pitanga
2009-03
Princípios reguladores do controle administrativo da legalidade do lançamento tributário
Seixas Filho, Aurélio Pitanga
1982-01
Regime jurídico dos recursos administrativos fiscais e os seus efeitos.
Seixas Filho, Aurélio Pitanga
2011-05
A relação administrativa tributária
Seixas Filho, Aurélio Pitanga
2013-09
Revisão da legalidade do lançamento tributário e a coisa julgada administrativa em matéria fiscal
Seixas Filho, Aurélio Pitanga
2006-05
Sanções administrativas tributárias
Seixas Filho, Aurélio Pitanga
2009-07
A solução de controvérsias fiscais por meio de arbitragem
Seixas Filho, Aurélio Pitanga
1978-04
O vencimento da obrigação tributária e a mora do contribuinte.
Seixas Filho, Aurélio Pitanga
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