Navegando por Autor Araújo, Aldem Johnston Barbosa

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Data do documentoTítuloAutor(es)
2016-08A possibilidade de utilização dos embargos de declaração em processos administrativos conferida pelo novo Código de processo civil : um reforço ao controle dos atos administrativos pela obediência ao princípio da motivação.Araújo, Aldem Johnston Barbosa
2017-03O princípio da não surpresa instituído pelo novo Código de processo civil e sua aplicabilidade aos processos administrativos.Araújo, Aldem Johnston Barbosa
2016-12O princípio da não surpresa instituído pelo novo Código de processo civil e sua aplicabilidade aos processos administrativos.Araújo, Aldem Johnston Barbosa
2016-09O princípio da não surpresa instituído pelo novo Código de processo civil e sua aplicabilidade aos processos administrativos.Araújo, Aldem Johnston Barbosa
2019-10O processo punitivo da Aneel previsto nas Resoluções Normativas nºs 63/2004 e 846/2019 e as necessárias interações com o CPC/2015, a nova LINDB e a MP da liberdade econômica.Araújo, Aldem Johnston Barbosa
2011-11Regime jurídico da doação de bens móveis pela administração públicaAraújo, Aldem Johnston Barbosa
2010-04Sobre a incompatibilidade do exercício da função de inspetor sanitário e o acúmulo de emprego ou prestação de serviços no setor reguladoAraújo, Aldem Johnston Barbosa
2011-07Sobre a pescrição dos delitos administrativo-sanitáriosAraújo, Aldem Johnston Barbosa
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