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Autor(es)
2003-04
Efeitos da preclusão "pro judicato" no Processo Penal
Gomes, Luiz Flávio
;
Bianchini, Alice
2015-04
Feminicídio: entenda as questões controvertidas da Lei n.13.104/2015
Bianchini, Alice
;
Gomes, Luiz Flávio
2011
A igualdade formal e material
Bianchini, Alice
2002-11
Justa causa no processo penal: conceito e natureza jurídica
Gomes, Luiz Flávio
;
Bianchini, Alice
2006-10
Lei da violência contra a mulher: inaplicabilidade da Lei dos Juizados Criminais
Gomes, Luiz Flávio
;
Bianchini, Alice
2006-08
Lei da Violência contra a mulher: principais aspectos
Gomes, Luiz Flávio
;
Bianchini, Alice
2009-08
Lei de violência doméstica e familiar contra mulher (Lei Maria da Penha): constitucionalidade e convencionalidade
Bianchini, Alice
2004-08
Limites das anistias concedidas pela lei 10.826/2003 aos possuidores de armas de fogo
Gomes, Luiz Flávio
;
Bianchini, Alice
2007-04
A maioria e a maioridade penal
Gomes, Luiz Flávio
;
Bianchini, Alice
2011
Prévio exaurimento da via administrativa e crimes tributários
Gomes, Luiz Flávio
;
Bianchini, Alice
2005-02
Prévio exaurimento da via administrativa e crimes tributários
Gomes, Luiz Flávio
;
Bianchini, Alice
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