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Autor(es)
2009-10
Parecer de apreciação e aprovação jurídica das minutas de editais licitatórios e contratos administrativos: obrigatório ou vinculativo?
Bittencourt, Sidney
2009-08
Parecer de apreciação e aprovação jurídica das minutas de editais licitatórios e contratos administrativos: obrigatório ou vinculativo?
Bittencourt, Sidney
2010
Pregão eletrônico: decreto nº. 5.450, de 31 de maio de 2005 [e] lei nº. 10.520, de 17 de julho de 2002, considerando também a lei nº. 123/2006, que estabelece tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte
Bittencourt, Sidney
2003-11
A publicação do aviso de licitação na modalidade convite
Bittencourt, Sidney
2003-02
A questão da duração do contrato administrativo
Bittencourt, Sidney
2013-07
A questão do pagamento antecipado
Bittencourt, Sidney
2011-05
A questão do Processo Produtivo Básico (PPB) no pregão
Bittencourt, Sidney
2014-10
A questão dos acordos celebrados com organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIPs): o termo de parceria e a qualificação como OSCIP
Bittencourt, Sidney
2021-07
Reflexões sobre as parcerias público-privadas : as concessões patrocinada & administrativa e as alterações impostas pela Lei nº 13.520/2017.
Bittencourt, Sidney
2010-01
O tratamento diferenciado dado às microempresas e empresas de pequeno porte no pregão (Lei complementar n° 123/2006)
Bittencourt, Sidney
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