Navegando por Autor Ferraz, Luciano

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2004-10Novas formas de participação social na administração pública: conselhos gestores de políticas públicasFerraz, Luciano
2006-09Parceria público-público: contrato de programa e execução de serviços públicos municipais por entidade da Administração Indireta EstadualFerraz, Luciano
2002-04Poder de coerção e poder de sanção dos tribunais de contas: competência normativa e devido processo legalFerraz, Luciano
2010-11Poder público e terceiro setor : considerações acerca do dever de licitar e anteprojeto de lei da nova organização administrativa brasileiraFerraz, Luciano
2006-11Pregão eletrônicoFerraz, Luciano
2014-10Reflexões sobre a Lei nº 12.846/2013 e seus impactos nas relações público-privadas: Lei de improbidade empresarial e não Lei anticorrupçãoFerraz, Luciano
2012-11Regime diferenciado de contratações (RDC) e composição de custos: desafios na aplicação da regra do sigilo e contratação integradaFerraz, Luciano
2012-04Responsabilidade do parecerista jurídico: notas sobre a atuação dos órgãos estatais de controle da Administração PúblicaFerraz, Luciano
2010-07Segurança jurídica positivada: interpretação, decadência e prescritibilidadeFerraz, Luciano
2010-05Termo de ajustamento de gestão e o alerta previsto no art. 59. §1º, da Lei de Responsabilidade Fiscal: dez anos depoisFerraz, Luciano
2010-10Termos de ajustamento de gestão (TAG): do sonho à realidadeFerraz, Luciano
2003-04Tomada de contas especial, responsabilidade civil e processo administrativo disciplinarFerraz, Luciano
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