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2017-01
Resenha crítica da "hermenêutica constitucional de Peter Häberle, a sociedade aberta dos intérpretes da constituição : contribuição para a interpretação pluralista e procedimental da constituição".
Gonçalves, Daniel Diniz
;
Lehfeld, Lucas de Souza
2021-07
Seletividade na tributação do ICMS nas telecomunicações : interpretação constitucional.
Ribeiro, Camila Freire
;
Lehfeld, Lucas de Souza
;
Nunes, Danilo Henrique
2012-01
O sistema de proteção internacional dos direitos dos afrodescendentes
Lehfeld, Lucas de Souza
2021-11
A teoria do constitucionalismo social e o fato econômico : na ótica do Supremo Tribunal Federal.
Braghini, Marcelo
;
Lehfeld, Lucas de Souza
2006-04
Os tratados internacionais de direitos humanos no âmbito da Emenda Constitucional nº 45-2004
Araújo, José Carlos Evangelista de
;
Lehfeld, Lucas de Souza
2016-04
O tratamento social igualitário destinado aos transexuais enquanto expressão dos direitos fundamentais.
Nascimento, Vanderlei de Freitas
;
Lehfeld, Lucas de Souza
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