Navegando por Autor Mukai, Toshio

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2004-06O sentido e o alcance da expressão "natureza singular" para fins de contratação por notória especializaçãoMukai, Toshio
2004-05O sentido e o alcance da expressão "natureza singular" para fins de contratação por notória especializaçãoMukai, Toshio
2011-02Supremo derruba o Enunciado nº 331: TSTMukai, Toshio
2017-02O Supremo Tribunal Federal decide que há prescrição nas ações de reparação ao erário por danos causados por ilícitos civis.Mukai, Toshio
2017-01O Supremo Tribunal Federal decide que há prescrição nas ações de reparação ao erário por danos causados por ilícitos civis.Mukai, Toshio
2017-01O Supremo Tribunal Federal decide que há prescrição nas ações reparação ao erário por danos causados por ilícitos civis.Mukai, Toshio
2011-07Suspenção temporária de licitar e contratar com o poder público só abrange o órgão que aplicou a sanção. O princípio da especialidade administrativaMukai, Toshio
2003-11Suspensão temporária de licitar e contratar e declaração de idoneidade abrangem a administração pública de modo geral?: uma decisão contra legem e inconstitucional do STJMukai, Toshio
2004-11O TCU altera sua orientação quanto à aplicação dos dissídios coletivos somente quando da concretização dos reajustes contratuais anuaisMukai, Toshio
2016-02Vedações às associações de moradores de exigências de pagamento de quem não é associado e a questão nos loteamentos fechados.Mukai, Toshio
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