Navegando por Autor Willeman, Flávio de Araújo

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2012-01Impossibilidade de Comissão Parlamentar de Inquérito conduzir coercitivamente testemunhas e advogados para prestar depoimentos. Indispensabilidade de decisão judicialWilleman, Flávio de Araújo
2010-10Intervenção social heterônoma da União Federal em serviços públicos estaduais e municipais. Instituição de gratuidades no transporte público de passageirosWilleman, Flávio de Araújo
2010-09Intervenção social heterônoma da União Federal em serviços públicos estaduais e municipais: instituição de gratuidades no transporte público de passageirosWilleman, Flávio de Araújo
2020-10Medidas cautelares, duração razoável do processo e responsabilidade civil do Estado pelo risco estatal judicial anormal.Willeman, Flávio de Araújo
2017-10Prescrição da pretensão regressiva nas hipóteses de responsabilidade civil do Estado.Willeman, Flávio de Araújo
2009-07Prescrição das ações indenizatórias contra o poder público e o Código Civil de 2002Willeman, Flávio de Araújo
2009-07Prescrição das ações indenizatórias contra o poder público e o Código civil de 2002Willeman, Flávio de Araújo
2010-05Recusa a tratamento da saúde com fundamento em crença religiosa e o dever do Estado de proteger a vida humana. O caso da transfusão de sangue em testemunha de JeováWilleman, Flávio de Araújo
2009-09Recusa a tratamento de saúde com fundamento em crença religiosa e o dever do Estado de proteger a vida humana. O caso da transfusão de sangue em Testemunha de JeováWilleman, Flávio de Araújo
2010-07Regime jurídico aplicável aos portos no direito brasileiroWilleman, Flávio de Araújo
2005-10A responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público e o Código Civil de 2002 (Lei Nacional nº 10.406/2002)Willeman, Flávio de Araújo
2011-06O sistema de cotas para ingresso no ensino público superior: o caso do Estado do Rio de JaneiroWilleman, Flávio de Araújo; Coelho, Bernardo Bichara Faria
2005-06Os Tribunais de Contas e a responsabilidade patrimonial do EstadoWilleman, Flávio de Araújo
2011-07Visita íntima a detentos em presídios: possibilidade de condicionamento e de restrição para evitar contágio de doenças sexualmente transmissíveisWilleman, Flávio de Araújo
2012-01Visita íntima a detentos em presídios: posssibilidade de condicionamento e de restrição para evitar contágio de doenças sexualmente transmissíveisWilleman, Flávio de Araújo
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