Navegando por Autor Araújo, Luiz Eduardo Diniz
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Data do documento | Título | Autor(es) |
2010-08 | Competência para fixação de preço-teto para os contratos de compartilhamento de infraestrutura de distribuição e transmissão de energia elétrica | Araújo, Luiz Eduardo Diniz; Piola, Thiago Galvão Santos |
2012-03 | Controle judicial da atividade normativa das agências reguladoras | Araújo, Luiz Eduardo Diniz |
2012-08 | Delegação do poder de sanção a associação privada com viés público: o caso da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica | Araújo, Luiz Eduardo Diniz |
2011-04 | Marcos normativos do setor elétrico | Araújo, Luiz Eduardo Diniz |
2007-04 | Natureza jurídica da cobrança pela religação do fornecimento de energia elétrica | Araújo, Luiz Eduardo Diniz |
2008-09 | O poder normativo das agências reguladoras e o indivíduo como sujeito de direito | Araújo, Luiz Eduardo Diniz |
2009-05 | O poder normativo das agências reguladoras e o indivíduo como sujeito de Direito | Araújo, Luiz Eduardo Diniz |
2012-04 | O princípio do non bis in idem no âmbito do processo administrativo sancionador | Araújo, Luiz Eduardo Diniz; Rosa, Raíssa Roese da |