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Autor(es)
2009-04
Inconstitucionalidade da MP 449/08 quanto à vedação da utilização de créditos de IRPJ e CSLL
Arruda, Edson Benassuly
2010-07
PIS e Cofins: direito de manutenção dos créditos de PIS e Cofins dos contribuintes sujeitos ao Regime "Monofásico"
Arruda, Edson Benassuly
2011-12
PIS/Cofins: não incidência sobre as "taxas" devidas às operadoras de cartão de crédito
Arruda, Edson Benassuly
2009-11
A vedação da dedução da CSLL da base de cálculo do IRPJ e o atual julgamento no STF
Arruda, Edson Benassuly
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