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2004-08
Considerações sobre o processo especial militar do conselho de justificação e os equívocos dos tribunais superiores quanto à sua natureza
Assis, Jorge César de
2011-11
Direito militar e magistratura
Assis, Jorge César de
2008-07
Efemeridade da súmula nº 343 do STJ
Assis, Jorge César de
2009-09
A execução da sentença na Justiça Militar da União
Assis, Jorge César de
2008-06
A influência das medidas administrativas em relação à proteção do direito de pessoa cara ao agente da insubmissão e da deserção. Análise sob o prisma da excludente de culpabilidade ou constatação da ocorrência de atipicidade conglobante?
Assis, Jorge César de
2013-06
Transação administrativa e sua aplicação no direito disciplinar militar
Assis, Jorge César de
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