Navegando por Autor Cavalcanti, Eduardo Muniz Machado
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| Data do documento | Título | Autor(es) |
| 2014-03 | Análise acerca da possibilidade de abertura do processo licitatório com previsão orçamentária específica, mas sem efetiva disponibilidade financeira: disciplinamento da matéria na legislação e cenário jurisprudencial | Cavalcanti, Eduardo Muniz Machado |
| 2012-05 | Análise acerca da possibilidade legal de concessão de benefícios fiscais de ICMS: sem submissão ao regramento imposto pela LC 24/1975 ante os precedentes firmados no âmbito do STF e TJDF | Cavalcanti, Eduardo Muniz Machado |
| 2013-10 | Análise acerca da prescrição tributária intercorrente nas hipóteses de sucessão empresarial | Cavalcanti, Eduardo Muniz Machado |
| 2016-12 | Devedor contumaz : uma realidade no direito tributário brasileiro. | Cavalcanti, Eduardo Muniz Machado; Oliveira, Luciana Marques Vieira da Silva |
| 2018-09 | A Emenda constitucional 87/2015 e o impacto no recolhimento do DIFAL : diferencial de alíquotas do ICMS. | Cavalcanti, Eduardo Muniz Machado |
| 2012-12 | ICMS e a estrutura energética brasileira | Cavalcanti, Eduardo Muniz Machado |
| 2013-03 | Incidência do imposto de renda e da contribuição social sobre juros de mora derivados de crédito de precatório | Cavalcanti, Eduardo Muniz Machado |
| 2016-03 | Isenções no âmbito do Simples Nacional : notas a respeito da constitucionalidade do art. 18, § 20-B, da LC 123/2006. | Cavalcanti, Eduardo Muniz Machado |
| 2010-03 | Regime de tributação dos cigarros : análise da ADin 4.061. | Cavalcanti, Eduardo Muniz Machado |
| 2015-11 | Repartição da receita do ICMS decorrente da prestação do serviço de comunicação de TV por assinatura via satélite. | Cavalcanti, Eduardo Muniz Machado |
| 2013-03 | Tributação nas atividades gráficas | Cavalcanti, Eduardo Muniz Machado |
