Navegando por Autor Estrella, André Luiz Carvalho
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Data do documento | Título | Autor(es) |
2011 | O crédito financeiro do ICMS: artigo 20, §1º, da Lei Complementar 87/96: bens de uso, consumo e ativo permanente e o seu regime no IVA do Mercado Comum Europeu | Estrella, André Luiz Carvalho |
2001-09 | A norma antielisão e seus efeitos - Artigo 116, parágrafo único do CTN | Estrella, André Luiz Carvalho |
2001-10 | A norma antielisão e seus efeitos: artigo 116, parágrafo único, do Código Tributário Nacional | Estrella, André Luiz Carvalho |
2003-01 | A norma antielisão e seus efeitos: artigo 116, parágrafo único, do código tributário nacional | Estrella, André Luiz Carvalho |
2004-04 | Normas constitucionais inconstitucionais (verfassungswidrige verfassungsnormen) | Estrella, André Luiz Carvalho |