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Data do documentoTítuloAutor(es)
2007-01O Acesso a Rodovias e a Competência dos Entes Federados: Federalismo Solidário e Articulação do Sistema Viário NacionalFerraz Junior, Tercio Sampaio; Maranhão, Juliano Souza de Albuquerque; Fórum
2007-09Acordos constitucionais sem teorias constitucionaisSunstein, Cass R.; Fórum
2013-12Adeus, MontesquieuAckerman, Bruce; Fórum
2007-05Agência de Bacia dos Rios Piracicaba, Capivari e JundiaíGranziera, Maria Luiza Machado; Fórum
2014-05Além da sociedade de economia mistaFerraz, Luciano; Fórum
2007-05Algumas Notas sobre a Incorporação e a Hierarquia dos Tratados em Matéria de Direitos Humanos na Ordem Jurídica Brasileira, Especialmente em Face do Novo §3º do Art. 5º da Constituição de 1988Sarlet, Ingo Wolfgang; Fórum
2007-01Um Ano de CNJLorenzoni, Eduardo Kurtz; Fórum
2008-05Apontamentos sobre as funções estataisFreire, André Luiz; Fórum
2007-01O Art. 16 da Lei de Responsabilidade Fiscal e o seu Impacto na Fase Interna das Contratações AdministrativasGarcia, Flávio Amaral; Fórum
2013-12Aspectos do parlamentarismo brasileiroReale Junior, Miguel; Fórum
2007-09Autorização: um instrumento inadequado para o setor elétricoLandau, Elena; Fórum
2007-01Breve Análise do Processo Administrativo nos Estados Unidos: a Suprema Corte e as Garantias dos AdministradosGuedes, Demian; Fórum
2008-05Breve nota sobre a moralidade e o direito modernoGrau, Eros Roberto; Fórum
2008-05O cabimento da arbitragem nos contratos administrativos.Sundfeld, Carlos Ari; Câmara, Jacintho Arruda; Fórum
2008-01A cláusula de repercussão geral e o diálogo constitucional entre os poderesSaadi, Bernardo de Vilhena; Fórum
2013-12Conceito do Direito AdministrativoMello, Oswaldo Aranha Bandeira de; Fórum
2013-09Conceituando regulação social e econômica: implicações para agentes reguladores e para atividade regulatória atualWindholz, Eric; Hodge, Graeme A.; Fórum
2008-05Consequencialismo jurídico, racionalidade decisória e malandragem.Schuartz, Luis Fernando; Fórum
2007-01A Constitucionalidade da Súmula VinculanteSaad, Bernardo de Vilhena; Fórum
2013-12As constituições estaduais e sua adaptação à carta federalTácito, Caio; Fórum
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