Navegando por Autor Favreto, Rogério
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Data do documento | Título | Autor(es) |
2009-10 | Anotações sobre o projeto da nova lei da ação civil pública: principais inovações | Gomes Junior, Luiz Manoel; Favreto, Rogério |
2016-01 | A Defensoria Pública e os honorários sucumbenciais em prol da defesa dos direitos fundamentais: a superação do enunciado nº 421 do STJ | Favreto, Rogério; Fay, Ricardo Soriano |
2015-12 | Limites da atuação judicial na efetivação dos direitos fundamentais sociais | Favreto, Rogério |
1999-04 | A municipalização do trânsito e o serviço de inspeção veicular | Favreto, Rogério |
2003-01 | O município brasileiro e seu papel até 1988 | Favreto, Rogério |
2010-01 | Projeto de lei n° 5.139/2009 - A nova lei da ação civil pública e do sistema único de ações coletivas brasileiras | Gomes Junior, Luiz Manoel; Favreto, Rogério |
2009-08 | A proposta de estruturação do sistema único de ações coletivas brasileiras: a nova Lei da Ação Civil Pública | Gomes Junior, Luiz Manoel; Favreto, Rogério |
2009-08 | A proposta de estruturação do sistema único de ações coletivas brasileiras: a nova lei da ação civil pública | Gomes Junior, Luiz Manoel; Favreto, Rogério |