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Autor(es)
2008-07
A atuação do Ministério Público na implementação de políticas públicas da área ambiental
Ferreira, Ximena Cardozo
2010-04
Atuação do ministério público na proteção do patrimônio cultural
Ferreira, Ximena Cardozo
2017-07
Experiências europeia e espanhola em matéria de inundações: possíveis contribuições ao aprimoramento do ordenamento jurídico brasileiro.
Ferreira, Ximena Cardozo
2016-10
O impedimento da ocupação de áreas inundáveis sob a ótica constitucional : a proteção do meio ambiente e a dignidade da pessoa humana.
Ferreira, Ximena Cardozo
2007-07
A possibilidade do controle da omissão administrativa na implementação de políticas públicas relativas à defesa do meio ambiente
Ferreira, Ximena Cardozo
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