Navegando por Autor Freitas, Juarez

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Data do documentoTítuloAutor(es)
2004-03"Abate-teto" e reforma previdênciáriaFreitas, Juarez
2011-09Administração pública deve aplicar a lei fundamental de ofício e deixar de aplicar regras inconstitucionais, quando cumpri-las significar improbidade por quebra de princípiosFreitas, Juarez
2003-07Agência nacional dos transportes aquaviários. Princípio da segurança jurídica. Exigência da menor precariedade possível das relações de administração.Terminais portuários de uso privativo: contrato de adesão. Princípio da irretroatividade dos atos normativos Limites ao poder de modificação unilateral do Estado. Inviabilidade dos atos administrativos autônomos na CF/88. Princípio da legalidadeFreitas, Juarez
2017-03A atuação dos tribunais de contas em prol da indução das energias renováveis.Freitas, Juarez; Cunda, Daniela Zago Gonçalves da; Reis, Fernanda Simões dos
2009-01Carreiras de Estado e o direito fundamental à boa administração públicaFreitas, Juarez
2009-06Carreiras de Estado: o núcleo estratégico contra as falhas de mercado e de governoFreitas, Juarez
2010-04O controle de constitucionalidade pelo Estado-AdministraçãoFreitas, Juarez
2006-10Controle dos atos administrativos e o princípio da precauçãoFreitas, Juarez
2014-03O controle jurisdicional das políticas públicas e o início do fim do Estado omissoFreitas, Juarez
2015-05Decisões administrativas: conceito e controle judicial da motivação suficienteFreitas, Juarez; Moreira, Rafael Martins Costa
2007-09Desapropriação-sanção por interesse social para fins de reforma agrária: ação ajuizada há mais de 20 anos: indenização: títulos da dívida agrária (Parecer)Freitas, Juarez
2019-03Direito administrativo e inteligência artificial.Freitas, Juarez
2017-05Direito administrativo não adversarial : a prioritária solução consensual de conflitos.Freitas, Juarez; FGV
2020-01Direito à cidade sustentável: Agenda Positiva.Freitas, Juarez
2016-11Direito da regulação e deferência : o poder da Suprema Corte dos Estados Unidos sobre o futuro de políticas voltadas à redução das emissões de gases tóxicos.Freitas, Juarez; Costa-Silva, Bruno Martins
2015-01Direito da regulação: avaliação de impactos de longo prazoFreitas, Juarez
2016-01Direito da regulação: falhas de mercadoVolkweiss, Antônio Carlos Machado; Trindade, Manoel Gustavo Neubarth; Freitas, Juarez
2010-03Direito fundamental à boa administração pública e a constitucionalização das relações administrativas brasileirasFreitas, Juarez
2020-05Efeitos cumulativos, danos ambientais e responsabilidade civil.Freitas, Juarez; Moreira, Rafael Martins Costa
2004-07Emenda constitucional 42/03, arts. 37, inciso XXII, e 167, Inciso IV. Administração tributária: atividade essencial ao, Funcionamento do estado. Fiscal de tributo: servidor público estatutário ocupante de cargo de provimento efetivo e integrante das chamadas carreiras de estado. Regime peculiar. Alcance dos dispositivos, garantias e efeitos (parecer)Freitas, Juarez
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