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Data do documentoTítuloAutor(es)
2014-07A análise de impacto regulatório (AIR) no setor de energia elétricaFreitas, Rafael Véras de
2010-01Aspectos de direito público na nova Lei de Mandado de SegurançaFreitas, Rafael Véras de
2011-01O combate aos cartéis nas licitações (visando a Copa do Mundo de 2014 e às Olimpíadas de 2016)Freitas, Rafael Véras de
2012-11Concessão de aeroportos: desafios e perspectivasGarcia, Flávio Amaral; Freitas, Rafael Véras de
2012-01Concessão de aeroportos: desafios e perspectivasGarcia, Flávio Amaral; Freitas, Rafael Véras de
2009-04A concessão de florestas e o desenvolvimento sustentávelFreitas, Rafael Véras de
2017-01Os contratos privados celebrados por concessionários de serviços públicos e a sua regulação.Freitas, Rafael Véras de
2012-10A exploração da faixa de domínio das rodovias por concessionárias de energia elétrica e o interesse públicoGarcia, Flávio Amaral; Freitas, Rafael Véras de
2012-07A função regulatória das licitações e o desenvolvimento nacional sustentável – O regime jurídico introduzido pela Lei nº 12.349/10Oliveira, Rafael Carvalho Rezende; Freitas, Rafael Véras de
2014-02A juridicidade da lei anticorrupção: reflexões e interpretações prospectivasMoreira Neto, Diogo de Figueiredo; Freitas, Rafael Véras de
2015-01Limites ao exercício da função de polícia administrativa pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE)Freitas, Rafael Véras de
2016-01Novos desafios da arbitrabilidade objetiva nas concessõesFreitas, Rafael Véras de
2014-07Portos brasileiros e a nova assimetria regulatória: os títulos habilitantes para a exploração da infraestrutura portuáriaGarcia, Flávio Amaral; Freitas, Rafael Véras de
2015-09A prorrogação dos contratos de concessão de aeroportosFreitas, Rafael Véras de; Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
2011-10O Regime Diferenciado de Contratações públicas (RDC) e a administração de resultadosOliveira, Rafael Carvalho Rezende; Freitas, Rafael Véras de
2015-04O regime jurídico do ato de transferência das concessões: um encontro entre a regulação contratual e a extracontratualFreitas, Rafael Véras de
2016-07Regime jurídico do convênio de delegação da infraestrutura portuária : monopólio natural e compartilhamento de infraestrutura.Freitas, Rafael Véras de; Ribeiro, Leonardo Coelho
2013-07O regime jurídico dos contratos de patrocínio celebrados pelo poder públicoFreitas, Rafael Véras de
2012-07A repartição de riscos nos contratos administrativos regulados: os contratos de partilha de produção e de concessão da infraestrutura aeroportuáriaFreitas, Rafael Véras de
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