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Autor(es)
2022-01
A boa-fé objetiva no direito tributário e os deveres anexos na relação obrigacional tributária.
Guimarães, Bruno A. François
2018-01
Crédito presumido de PIS/COFINS sobre a aquisição de leite in natura : inconstitucionalidade por violação ao adequado tratamento ao ato cooperado.
Guimarães, Bruno A. François
2016-07
Da impossibilidade contábil e jurídica dos valores decorrentes dos descontos e bonificações comerciais comporem a base de cálculo do pis e da cofins.
Guimarães, Bruno A. François
;
Tessari, Cláudio
2017-01
A inconstitucionalidade da legislação do município de Porto Alegre ao criar requisitos para o gozo da sistemática de tributação fixa do ISS para sociedades de advogados : matéria reconhecida em repercussão geral nos autos do RE 940.769/RS.
Nichele, Rafael
;
Guimarães, Bruno A. François
2022-10
A inviabilidade jurídica de exigência de cadastro no Cadastur para enquadramento de empresas do setor turístico no PERSE.
Guimarães, Bruno A. François
2017-07
A não cumulatividade da PIS/Cofins para prestadores de serviços : inconstitucionalidade por violação à isonomia tributária e o RE 607.642/RJ.
Guimarães, Bruno A. François
2015-11
A não inclusão do ICMS na base de cálculo da contribuição previdenciária sobre a receita bruta (CPRB) instituida pela Lei n. 12.546/2011
Guimarães, Bruno A. François
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