Navegando por Autor Lima, Bruno Stefani Morais de
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Data do documento | Título | Autor(es) |
2014-07 | Ação regressiva. Avaria em mercadoria. Indenização | Creuz, Luís Rodolfo Cruz e; Rocha, Jonathan Silva; Lima, Bruno Stefani Morais de |
2014-10 | Fundo de participação dos Municípios. Repartição constitucional das receitas tributárias. Participação dos Municípios no produto da arrecadação do ICMS (CF, artigo 158, iv) | Creuz, Luís Rodolfo Cruz e; Rocha, Jonathan Silva; Lima, Bruno Stefani Morais de |
2014-09 | Fundo de participação dos Municípios. Repartição constitucional das receitas tributárias. Participação dos Municípios no produto da arrecadação do ICMS (CF, artigo 158, iv) | Creuz, Luís Rodolfo Cruz e; Rocha, Jonathan Silva; Lima, Bruno Stefani Morais de |