Navegando por Autor Machado, Milton Terra
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Data do documento | Título | Autor(es) |
2017-09 | Estorno de créditos de ICMS e IPI e a sobrenorma da imunidade objetiva : o caso dos livros, jornais, periódicos e papel destinado à sua impressão. | Machado, Milton Terra |
2018-01 | Estorno de créditos de ICMS e IPI e a sobrenorma da imunidade objetiva : o caso dos livros, jornais, periódicos e papel destinado à sua impressão. | Machado, Milton Terra |
2001-03 | A Inconstitucional quebra do sigilo bancário | Machado, Milton Terra |
2022-05 | Mandado de segurança : superação das controvérsias para o efetivo exercício da compensação tributária. | Hidalgo, Isabela Boito Maurmann; Machado, Milton Terra |
2023-01 | Recomendação às Comissões de Juristas da revisão do processo constitucional e dos processos administrativos e tributário : efeitos pretéritos no mandado de segurança em matéria tributária. | Machado, Milton Terra; Caliendo, Paulo |
2021-03 | Súmulas nºs 269 e 271 do STF : mutação do mandado de segurança em matéria tributária e superação parcial (overriding). | Machado, Milton Terra |
2021-07 | Súmulas nºs 269 e 271 do STF : mutação do mandado de segurança em matéria tributária e superação parcial (overriding). | Machado, Milton Terra |
2020-08 | A tutela provisória do art. 311, II, do CPC e a evidência por norma legal não controversa. | Jobim, Marco Félix; Machado, Milton Terra |