Navegando por Autor Maia, Luiz Fernando
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| Data do documento | Título | Autor(es) |
| 2012-09 | Da tributação outdoors: ICMS, ISSQN ou não tributação? | Maia, Luiz Fernando |
| 2004-09 | Emenda Constitucional nº 39, a contribuição de iluminação pública : atípica, porém constitucional | Maia, Luiz Fernando |
| 2013-11 | Estudo da viabilidade e arquétipo constitucional e infraconstitucional de extrafiscalidade ao IPVA para mobilidade pública | Maia, Luiz Fernando |
| 2014-07 | O imposto sobre grandes fortunas (artigo 153, VII, da CF/1988) e os arremedos para sua instituição | Maia, Luiz Fernando |
| 2002-01 | Imposto sobre produtos industrializados: A MP nº 22/2002 e o creditamento do IPI nas operações de entrada ou de saída sujeitas à alíquota zero | Melo, Omar Augusto Leite; Maia, Luiz Fernando |
| 2016-07 | O incidente de desconsideração da personalidade jurídica nas hipóteses de redirecionamento da execução fiscal. | Maia, Luiz Augusto Almeida; Maia, Luiz Fernando |
| 2009-07 | Inconsistências da decisão do STJ em recursos repetitivos (Lei nº 11.678/2008), mantendo a responsabilidade na "CDA" do sócio/ administrador gerente para responder por débito de pessoa jurídica por presunção | Maia, Luiz Fernando |
| 2018-05 | A indisponibilidade de bens do contribuinte a partir da inscrição da dívida ativa. | Maia, Luiz Fernando |
| 2019-01 | Insubsistências da decisão da 3ª Seção do STJ no HC 399/109 : ICMS declarado e não pago tipificado como crime contra a ordem tributária. | Maia, Luiz Fernando |
| 2015-09 | Medida provisória nº 685, de 21 de julho de 2015: instituição do Programa de redução de litígios tributários: Prorelit: inconstitucional censura a direito do contribuinte | Maia, Luiz Fernando |
| 2010-07 | Restituição/compensação de indébito do Funrural face decisão do STF (RE 363.852) : quem faz jus? Produtor ou adquirente? | Maia, Luiz Fernando |
