Navegando por Autor Martins, Vinícius Alves Portela
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| Data do documento | Título | Autor(es) |
| 2013-01 | Uma análise concorrencial e regulatória sobre os possíveis efeitos de normas regulatórias incidentes sobre setores regulados: o caso da TV por assinatura e o dispositivo do art. 3º, VI da Lei nº 12.485/2011 | Martins, Vinícius Alves Portela |
| 2015-07 | Análise da Condecine incidente sobre o segmento de video on demand à luz do princípio da proporcionalidade. | Martins, Vinícius Alves Portela |
| 2013-05 | A contribuição para o desenvolvimento da industria cinematográfica - Condecine: uma contribuição sui generis? | Martins, Vinícius Alves Portela |
| 2013-03 | A importância da fiscalização tributária no desenvolvimento de políticas públicas de fomento no setor audiovisual: o caso da fiscalização sobre os mecanismos oriundos do imposto de renda incidente sobre remessas para o exterior | Martins, Vinícius Alves Portela |
| 2016-01 | ISS sobre vídeo por demanda programado (Netflix) : é possível? | Martins, Vinícius Alves Portela |
| 2011-05 | A questão da (in)definição sobre incidência monofásica no caso de contribuições de intervenção no domínio econômico - CIDE: o caso da CONDECINE | Martins, Vinícius Alves Portela |
| 2012-05 | A relação do princípio da isonomia com as contribuições de intervenção no domínio econômico: o caso da Condecine licença | Martins, Vinícius Alves Portela |
| 2018-10 | O trabalho adicional como exceção ao acesso à informação e seu tratamento pela CGU : uma análise à luz do pragmatismo jurídico. | Martins, Vinícius Alves Portela; Sanson, Camila |
