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2011-01
Democracia deliberativa e promessas políticas em período eleitoral: segurança jurídica nas relações obrigacionais e a aplicabilidade do art. 5º, XXXV, da CF/1988
Miranda, Paola Frassinetti Alves de
2009-09
Estado brasileiro anódino: projeto de lei nº 5.003/2001 e o direito fundamental à liberdade de crença: colisão de direitos fundamentais
Miranda, Paola Frassinetti Alves de
2009-10
Ineficácia do controle de constitucionalidade brasileiro: o código brasileiro de aeronáutica e o "abate" dos direitos fundamentais. Instituição do direito penal do inimigo
Miranda, Paola Frassinetti Alves de
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