| Data do documento | Título | Autor(es) |
| 2022-08 | Aprovação do plano de recuperação judicial e a abusividade do direito de voto na Assembleia geral de credores. | Nunes, Danilo Henrique; Montes Netto, Carlos Eduardo; Silva, Bruno Bragheto da |
| 2021-12 | A arbitragem como instrumento adequado de resolução de conflitos previdenciários e de concreção de direitos sociais. | Montes Netto, Carlos Eduardo; Follone, Renata Aparecida; Lehfeld, Lucas de Souza |
| 2021-10 | A arbitragem como método adequado de resolução de conflitos estruturais. | Montes Netto, Carlos Eduardo; Paiola, Jonathas Celino; Ferreira, Olavo Augusto Vianna Alves |
| 2021-11 | Da incidência do imposto territorial rural sobre o empreendimento fazenda vertical urbana. | Nunes, Danilo Henrique; Montes Netto, Carlos Eduardo; Rezende, Bruno Lisboa |
| 2021-05 | Da relação jurídica e o fato gerador no direito tributário : a subsunção do fato à norma nas lides tributárias. | Ferreira, Olavo Augusto Vianna Alves; Nunes, Danilo Henrique; Montes Netto, Carlos Eduardo |
| 2022-06 | Os direitos e os mecanismos de proteção dos acionistas minoritários no mercado de capitais. | Nunes, Danilo Henrique; Montes Netto, Carlos Eduardo; Gui, Gustavo Bacheschi |
| 2021-09 | A efetividade da execução nas ações de obrigação de pagar quantia certa e as técnicas processuais vigentes. | Ferreira, Olavo Augusto Vianna Alves; Nunes, Danilo Henrique; Montes Netto, Carlos Eduardo |
| 2022-03 | Evasão fiscal e o comércio eletrônico : desafios para o direito tributário. | Silva, Roberto Lopes da; Montes Netto, Carlos Eduardo; Nunes, Danilo Henrique |
| 2021-10 | Governança multinível e as mudanças climáticas no Brasil : capacidade dos municípios de adaptação e resiliência. | Montes Netto, Carlos Eduardo; Lehfeld, Lucas de Souza; Mattos, Isabella |
| 2023-04 | (In)constitucionalidade do § 1º do Art. 18 da Lei de benefícios : exclusão do contribuinte individual do rol de beneficiários do auxílio-acidente. | Montes Netto, Carlos Eduardo; Nunes, Danilo Henrique; Fernandes, Carlos Eduardo |
| 2023-07 | Infidelidade e (des)honra : dano moral ou mero aborrecimento? Análise jurisprudencial no âmbito do Tribunal de Justiça de São Paulo. | Guimarães, Nicole Medeiros; Montes Netto, Carlos Eduardo; Nunes, Danilo Henrique |
| 2022-01 | A mitigação do princípio da legalidade prevista no art. 153, § 1º, da Constituição existe em razão da finalidade fiscal ou extrafiscal dos impostos alfandegários? | Nunes, Danilo Henrique; Montes Netto, Carlos Eduardo; Ribeiro, Roberth Closoé Cadete |
| 2022-03 | Os negócios jurídicos processuais atípicos como forma de acesso à justiça em tempos de pandemia e no pós-pandemia. | Ferreira, Olavo Augusto Vianna Alves; Montes Netto, Carlos Eduardo; Nunes, Danilo Henrique |
| 2021-02 | O papel do Congresso Nacional na proteção dos direitos fundamentais dos animais. | Nunes, Danilo Henrique; Montes Netto, Carlos Eduardo; Zanferdini, Flávia de Almeida Montingelli |
| 2023-02 | Pode o cultivo de plantas medicinais representar uma alternativa para o cumprimento da função social da propriedade imóvel abandonada nos grandes centros urbanos? | Montes Netto, Carlos Eduardo; Freitas, Thiago Stuque; Lehfeld, Lucas de Souza |
| 2023-03 | Vale tudo para provar o adultério? Reflexões sobre admissibilidade de provas ilícitas em dissoluções conjugais. | Montes Netto, Carlos Eduardo; Eboli, Nicole Medeiros Guimarães |
