Navegando por Autor Muniz, Charleston
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Data do documento | Título | Autor(es) |
2013-02-22 | Como é possível conciliar a oitiva de testemunhas incluídas em programa de proteção com os princípios do processo penal? | Muniz, Charleston; Pereira Neto, Julio |
2013 | O contraditório no inquérito policial e o poder discricionário do delegado de polícia | Muniz, Charleston; Silva, Osvaldo Costa |
2013 | Da eficácia da "lei seca" no combate ao delito de embriaguez ao volante | Muniz, Charleston; Albuquerque, Edson Santos de |
2013 | A influência da atual lei antidrogas na prevenção ao uso de entorpecente | Muniz, Charleston; Souza, Evilásio Oliveira |
2013 | A possibilidade da incidência do dolo eventual nos homicídios praticados por condutor embriagado na direção de veículo automotor | Muniz, Charleston; Miguel, Clara Patrícia Silva |