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Data do documento
Título
Autor(es)
2007-10
A definição dos direitos da solidariedade
Silva, Frederico Silveira e
2022-10
Fraude à execução fiscal tributária e negócios jurídicos imobiliários : na era dos “precedentes vinculantes”, um tema a ser reexaminado?
Silva, Frederico Silveira e
;
Lins, Robson Maia
;
Fernandes, Pablo Gurgel
2022-07
O princípio da razoabilidade e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema da exclusão de parcelamento tributário federal : um teste aos limites da competência deferida pela via do Recurso especial.
Silva, Frederico Silveira e
;
Fernandes, Pablo Gurgel
2006-10
A responsabilidade do sócio de sociedade limitada em relação às verbas de natureza trabalhista
Silva, Frederico Silveira e
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