Navegando por Autor Tourinho, Rita

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2013-11Ações afirmativas nas licitações públicas : o alcance da sustentabilidade socialTourinho, Rita
2008-05Administração tributária como carreira de estado: garantias e princípiosTourinho, Rita
2018-01O alcance do ato administrativo de autorização no ordenamento jurídico brasileiro.Tourinho, Rita
2003-08O ato de improbidade administrativa de pequeno potencial ofensivo e o compromisso de ajustamentoTourinho, Rita
2011-09O consórcio público como alternativa viável à crise do serviço de saúde públicaTourinho, Rita
2009-02Da responsabilização do pregoeiro: pontos relevantes e repercussão na Lei de Improbidade AdministrativaTourinho, Rita
2004-11O desvio de finalidade na ação expropriatória: interpretação sistemática do Decreto-Lei nº 3.365/41Tourinho, Rita
2004-11O desvio de finalidade na ação expropriatória: interpretação sistemática do Decreto-Lei nº 3.365/41Tourinho, Rita
2020-10A discricionariedade administrativa em tempos de pandemia e a possível incidência da Lei de improbidade administrativa.Tourinho, Rita
2006-02Dispensa, inexigibilidade e contratação irregular em face da Lei de Improbidade AdministrativaTourinho, Rita
2009-09Do direito à informação e a prerrogativa pública do sigilo: análise crítica do projeto de lei nº 5.228/09Tourinho, Rita
2004-06Do princípio da publicidade e da Lei da mordaça frente aos atos de improbidadeTourinho, Rita
2009-01Dos atos de improbidade por violação de normas constantes do Estatuto da CidadeTourinho, Rita
2002-09As empresas estatais e a revogação do artigo 242 da Lei nº 6.404/76Tourinho, Rita; Guimarães, Angélica
2002-01O Estado como sujeito passivo de danos morais decorrentes de ato de improbidade administrativaTourinho, Rita
2008-01Os golpes aplicados contra a eficácia da Lei de improbidade administrativa e a proposta de criação do Tribunal superior da probidade administrativaTourinho, Rita
2007-12Os golpes aplicados contra a eficácia da Lei de improbidade administrativa e a proposta de criação do Tribunal superior da probidade administrativaTourinho, Rita
2001-10A improbidade administrativa e o artigo 339 Código penal.Tourinho, Rita
2003-04O interesse público frente ao Programa de Combate à FomeTourinho, Rita
2017-09A Lei de improbidade administrativa na garantia do acesso à informação.Tourinho, Rita
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