Navegando por Autor Tróccoli Junior, Henrique

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2015-11Aplicação do princípio da anterioridade à revogação do benefício fiscal: uma guinada na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal?Tróccoli Junior, Henrique
2016-07Execução fiscal de crédito público estrangeiro : análise das possibilidades do artigo 961, § 4º, do novo Código de processo civil.Tróccoli Junior, Henrique
2015-01IPI: base de cálculo: descontos incondicionais: considerações acerca da decisão do STFTróccoli Junior, Henrique
2016-05O microssistema tributário das micro e pequenas empresas e os reflexos da Emenda constitucional nº 87, de 2015.Tróccoli Junior, Henrique
2013-03Questões pontuais envolvendo o redirecionamento de execução fiscal contra devedor com falência decretada: juízo competente para declaração de responsabilidade tributária e suspensão da execução fiscal pelo advento da falênciaTróccoli Junior, Henrique
2008-05As recentes alterações de alíquota do IOF e os limites constitucionais à mitigação da regra da anterioridade e legalidadeTróccoli Junior, Henrique
2009-11Regime jurídico-tributário das verbas rescisórias à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de JustiçaTróccoli Junior, Henrique
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2010-05Repetição de indébito - Legitimidade ativa - Contribuinte de fato - Repercussão jurídico-tributária - Enriquecimento indevidoTróccoli Junior, Henrique
2011-09Substituição tributária: delineamentos geraisTróccoli Junior, Henrique
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