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1 - Informação Jurídica
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Data do documento
Título
Autor(es)
1991-01
Aspectos da coisa julgada em questões tributárias.
Machado, Hugo de Brito
1991-07
Vigência e eficácia da lei.
Machado, Hugo de Brito
1993-11
Ação declaratória de constitucionalidade.
Machado, Hugo de Brito
1993-12
Aspectos da competência do ministério público e atividade política.
Machado, Hugo de Brito
1995-04
Direito adquirido e coisa julgada como garantias constitucionais.
Machado, Hugo de Brito
1994-08
Impetração de mandado de segurança pelo estado.
Machado, Hugo de Brito
1994-04
Aplicação de lei inconstitucional pela administração.
Machado, Hugo de Brito
1994-02
Efeitos de medida provisória rejeitada.
Machado, Hugo de Brito
1994-10
A compensação tributária e o mandado de segurança.
Machado, Hugo de Brito
1999-07
Motivação dos atos administrativos e o interesse público
Machado, Hugo de Brito
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Assunto
5
Mandado de segurança, Brasil.
3
Mandado de segurança.
3
Matéria tributária, Brasil.
2
Coisa julgada, Brasil.
2
Constitucionalidade das leis.
2
Habeas corpus, Brasil.
2
Matéria tributária, jurisprudênci...
2
Matéria tributária.
2
Prazo (processo civil).
2
Sonegação fiscal, Brasil.
1
Administração pública, Brasil.
1
Ato administrativo, Brasil.
1
Autoridade, competência, Brasil.
1
Avocatória.
1
Ação declaratória.
1
Ação direta de inconstitucionalid...
1
Ação ordinária, Brasil.
1
Ação preventiva.
1
Coisa julgada, aspectos constituc...
1
Compensação (direito tributário),...
1
Constitucionalidade das leis, Bra...
1
Constituição, Brasil, 1988.
1
Contencioso administrativo fiscal...
1
Contraditório.
1
Controle da constitucionalidade.
1
Código tributário, Brasil, 1966.
1
Direito adquirido, aspectos const...
1
Eficácia da lei.
1
Fato gerador, impostos, Brasil.
1
Garantia (direito civil), Brasil.
1
Ilícito fiscal, Brasil.
1
Imposto de consumo, Brasil.
1
Imposto indireto, Brasil.
1
Imunidade tributária, Brasil.
1
Interesse individual.
1
Interesse público, Brasil.
1
Isenção tributária, Brasil.
1
Lançamento tributário, Brasil.
1
Lei, aplicação, Brasil.
1
Lei, vigência.
1
Litisconsórcio.
1
Medida liminar, Brasil.
1
Medida provisória.
1
Ministério público.
1
Participação política.
1
Poder discricionário, Brasil.
1
Preço ao consumidor, Brasil.
1
Tributação, Brasil.
1
Tributo, Brasil.
Data do Documento
8
1994
3
1993
2
1991
2
1995
1
1996
1
1997
1
1998
1
1999
Tipo
19
Artigo
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