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1 - Informação Jurídica
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2010-05
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2011-07
O passado, o presente e o futuro da tributação sobre a movimentação financeira no Brasil: IPMF, CPMF e CSS
Petry, Rodrigo Caramori
2010-07
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2011-07
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2013-03
Contribuição sindical patronal rural (CNA): aspectos polêmicos
Petry, Rodrigo Caramori
2011-11
Limites à instituição de contribuições sociais residuais: o artigo 195, § 4º, da Constituição na visão do STF
Petry, Rodrigo Caramori
2010-07
Reflexões sobre o julgamento do STF no RE 363.852/MG : inconstitucionalidade da contribuição previdenciária do produtor rural pessoa física empregador na Lei nº 8.540/1992 ("Funrural")
Petry, Rodrigo Caramori
2013-09
Análise jurídica da carga tributária brasileira: um quadro geral dos tributos no Brasil
Petry, Rodrigo Caramori
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Assunto
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Brasil. [Constituição (1988)].
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1
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1
Política fiscal, Brasil.
1
Prescrição tributária, Brasil.
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Princípio da legalidade, Brasil.
1
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1
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1
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Data do Documento
4
2011
3
2010
2
2013
Tipo
9
Artigo
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