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Data do documentoTítuloAutor(es)
2010-05Reflexões sobre a função normativa das emendas constitucionais em matéria tributária : questionamentos envolvendo as contribuições ao PIS, CSLL, CPMF e RPPSPetry, Rodrigo Caramori
2011-09Reflexões sobre o julgamento do STF no RE 363.852/MG: inconstitucionalidade da contribuição previdenciária do produtor rural pessoa física empregador na Lei nº 8.540/1992 ("Funrural")Petry, Rodrigo Caramori
2011-07O passado, o presente e o futuro da tributação sobre a movimentação financeira no Brasil: IPMF, CPMF e CSSPetry, Rodrigo Caramori
2008-03A incidência das contribuições PIS/Pasep e da Cofins e a dicotomia "faturamento" versus "receita: reflexos tributários atuaisPetry, Rodrigo Caramori
2009-11Compensações financeiras, participações e outras cobranças estatais sobre empresas dos setores de mineração, energia, petróleo e gásPetry, Rodrigo Caramori
2007-05A lei de custeio da seguridade social (Lei 8.212/91) e sua aplicabilidade às contribuições Cofins e PIS/PasepPetry, Rodrigo Caramori
2020-11A decretação de estado de calamidade pública e seus efeitos tributários.Petry, Rodrigo Caramori
2010-07As contribuições para a seguridade social e os princípios da solidariedade e universalidade: uma análise da jurisprudênciaPetry, Rodrigo Caramori
2004-11Apontamentos sobre a problemática da tributação no BrasilPetry, Rodrigo Caramori
2009-07As contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico em face da desvinculação das receitas da União (DRU)Petry, Rodrigo Caramori

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