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Data do documentoTítuloAutor(es)
2021-01Revisão transitória de alimentos e a pandemia de covid-19.Brito, Laura; Marx Neto, Edgard Audomar
2020-07Embargos de declaração em juízo monocrático no CPC/2015.Leal, Rosemiro Pereira
2021-01Prioridade do Código de defesa do consumidor em matéria de coisa julgada em relação de consumo bancária : ADI 2.591 e o CDC como lex specialis no tema 1075.Marques, Claudia Lima; Martins, Fernando Rodrigues
2022-11Da coisa julgada como direito fundamental constitucional irreversível e a inaplicabilidade de sua flexibilização.Teixeira, Tiago Conde
2020-03Ainda o artigo 16 da Lei de ação civil pública : um recente desdobramento, em curso, na jurisprudência do STF.Zufelato, Camilo
2020-04Coisa julgada arbitral : a natureza jurídica da sentença arbitral imutável.Schinemann, Caio César Bueno
2020-07Coisa julgada no direito tributário e o caso do ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins : um estudo de caso.Zilveti, Fernando Aurelio
2020-07Breves considerações sobre o Acórdão 9303-008.694 da Câmara Superior de Recursos Fiscais do CARF : a produção de provas no processo administrativo tributário e a independência das instâncias.Costa, Myrella Cristine Trevisan da
2020-09A irretroatividade da lei tributária e sua limitação ao poder legislativo como forma de resguardar a segurança jurídica.Leão, Fernanda Teles de Paula; Petrechen, Mariela Martins Pacheco
2020-10O Código de defesa do consumidor e a sua contribuição na efetividade da tutela de interesses individuais e coletivos.Vilela, Thiago Ribeiro Franco; Silveira, Sebastião Sérgio da

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