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1 - Informação Jurídica
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Data do documento
Título
Autor(es)
2012-01
Fiscalização de constitucionalidade : modelos e evolução
Panutto, Peter
2009-06
O princípio da coisa julgada e o vício de inconstitucionalidade
Rocha, Cármen Lúcia Antunes
2010-05
Coisa julgada e controle incidental de constitucionalidade
Carvalho Filho, José dos Santos
2002-03
Ação rescisória em matéria constitucional
Zavascki, Teori Albino
2003-09
Os direitos coletivos e o Estado conteporâneo: a defesa dos direitos coletivos e a ação civil pública
Tessler, Marga Inge Barth
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Autor
1
Carvalho Filho, José dos Santos
1
Panutto, Peter
1
Rocha, Cármen Lúcia Antunes
1
Tessler, Marga Inge Barth
1
Zavascki, Teori Albino
Assunto
2
Controle da constitucionalidade, ...
1
Administração pública, Brasil.
1
Ação civil pública, Brasil.
1
Ação rescisória, Brasil.
1
Constitucionalidade das leis, Bra...
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Declaração de inconstitucionalida...
1
Interesse coletivo, Brasil.
1
Jurisdição constitucional, Brasil.
1
Princípio constitucional, control...
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Tribunal constitucional, Brasil.
Data do Documento
1
2002
1
2003
1
2009
1
2010
1
2012
Tipo
5
Artigo
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