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1 - Informação Jurídica
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Data do documento
Título
Autor(es)
2010-10
O redirecionamento da execução fiscal contra os sócios da pessoa jurídica
Alves, Francisco Glauber Pessoa
2013-05
As sanções políticas como meio coercitivo de pagamento de tributos e o protesto da CDA: ilegalidade e inconstitucionalidade do art. 25 da lei 12.767/2012
Assis Junior, Milton Carmo de
2012-03
O protesto de certidão de dívida ativa e o "II Pacto Republicano"
Nogueira Junior, Alberto
2007-09
Execução administrativa do crédito da fazenda pública
Prudente, Antônio Souza
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Autor
1
Alves, Francisco Glauber Pessoa
1
Assis Junior, Milton Carmo de
1
Nogueira Junior, Alberto
1
Prudente, Antônio Souza
Assunto
3
Executivo fiscal, Brasil.
1
Administração fiscal, Brasil.
1
Admissibilidade (processo civil),...
1
Arrematação, Brasil.
1
Bens penhoráveis, alienação, Brasil.
1
Certidão, Brasil.
1
Competência administrativa, Brasil.
1
Contraditório, Brasil.
1
Crédito tributário, Brasil.
1
Crédito tributário, cobrança, Bra...
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Dissolução da sociedade, Brasil.
1
Embargos do devedor, Brasil.
1
Embargos à execução, Brasil.
1
Execução de sentença, Brasil.
1
Fazenda pública, natureza fiscal,...
1
Isonomia constitucional, Brasil.
1
Legalidade, impostos, Brasil.
1
Pessoa jurídica, Brasil.
1
Prazo (processo civil), Brasil.
1
Prescrição (direito civil), Brasil.
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Princípio da razoabilidade, Brasil.
1
Processo administrativo fiscal, B...
1
Processo de execução, Brasil.
1
Protesto de títulos, Brasil.
1
Reforma processual civil, Brasil.
1
Responsabilidade tributária, Brasil.
1
Tributo, Brasil.
Data do Documento
1
2007
1
2010
1
2012
1
2013
Tipo
4
Artigo
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