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1 - Informação Jurídica
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Data do documento
Título
Autor(es)
1999-07
Derechos fundamentales proceso y principio de proporcionalidad.
Guerra Filho, Willis Santiago
1993-09
Direito à assistência de advogado no inquérito policial : breves considerações ao art. 5., n. 63, da c.f.
Furtado, Renato de Oliveira
1994-09
Ação civil pública é veículo processual imprestável para proteção de direitos individuais disponíveis.
Martins, Ives Gandra da Silva
1999-10
O príncipio da dignidade da pessoa humana e a exclusão social
Rocha, Cármen Lúcia Antunes
1999-01
O homem e o Estado: direitos do homem e democracia
Miranda, Jorge
1992-09
A norma penal ante a nova constituição.
Maia Neto, Cândido Furtado
1990-10
A garantia constitucional do habeas-data.
César, Joaquim Portes Cerqueira
1991-01
Mandado de injunção.
Barbi, Celso Agrícola
1991-01
Garantia constitucional do habeas-data.
César, Joaquim Portes Cerqueira
1995-12
A evolução jurisprudencial dos sistemas regionais internacionais de proteção aos direitos humanos.
Fiorati, Jete Jane
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Autor
2
César, Joaquim Portes Cerqueira
1
Barbi, Celso Agrícola
1
Fiorati, Jete Jane
1
Furtado, Renato de Oliveira
1
Guerra Filho, Willis Santiago
1
Maia Neto, Cândido Furtado
1
Martins, Ives Gandra da Silva
1
Miranda, Jorge
1
Rocha, Cármen Lúcia Antunes
Assunto
2
Declaração universal dos direitos...
2
Habeas data, Brasil.
1
Ação civil pública.
1
Brasil. [Código tributário nacion...
1
Constituição, Brasil, 1967.
1
Constituição, Brasil, 1988.
1
Desigualdade social.
1
Direitos humanos (direito interna...
1
Direitos humanos, aspectos consti...
1
Direitos humanos, Brasil.
1
Direitos humanos, jurisprudência,...
1
Direitos humanos, proteção.
1
Inquerito policial.
1
Legislação penal, Brasil.
1
Mandado de injunção.
1
Preconceito social.
1
Princípio da proporcionalidade.
1
Procedimento.
Data do Documento
3
1999
2
1991
1
1990
1
1992
1
1993
1
1994
1
1995
Tipo
10
Artigo
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